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# Dívida

> Dívida inscrita na dívida ativa federal

Uma **Dívida** representa uma inscrição na dívida ativa federal. Existem três tipos: Dívida Ativa da União, FGTS e Previdenciária. Inscrições com o mesmo `numero_inscricao` são agrupadas como histórico de uma única dívida.

## Tipagem

```json theme={null}
{
  "documento": "12345678901",
  "nome": "Joao Da Silva",
  "total": 1,
  "valor_total": 15420.50,
  "ajuizado": true,
  "dividas": [
    {
      "numero_inscricao": "80000000000001",
      "fonte": "ativa_uniao",
      "receita": "IRPF",
      "ajuizado": true,
      "data_inscricao": "2020-03-15",
      "valor_atual": 15420.50,
      "uf": "SP",
      "unidade_responsavel": "DRF CAMPINAS",
      "historico": [
        {
          "situacao": "Ativa Ajuizada",
          "valor": 15420.50,
          "data_inscricao": "2020-03-15"
        }
      ]
    }
  ]
}
```

### Campos da resposta

| Campo         | Tipo    | Descrição                                                                         |
| ------------- | ------- | --------------------------------------------------------------------------------- |
| `documento`   | string  | CPF ou CNPJ consultado (apenas dígitos, sem formatação)                           |
| `nome`        | string  | Nome ou razão social do devedor (string vazia quando o documento não tem dívidas) |
| `total`       | integer | Total de inscrições encontradas                                                   |
| `valor_total` | number  | Soma dos valores atuais em R\$                                                    |
| `ajuizado`    | boolean | True se ao menos uma dívida foi ajuizada                                          |
| `dividas`     | array   | Lista de dívidas (ver abaixo)                                                     |

### Campos de cada dívida

| Campo                  | Tipo          | Descrição                                                                                                                                           |
| ---------------------- | ------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| `numero_inscricao`     | string        | Número da inscrição na dívida ativa                                                                                                                 |
| `fonte`                | string        | `ativa_uniao`, `fgts` ou `previdenciaria`                                                                                                           |
| `receita`              | string        | Tipo de tributo (IRPF, CSLL, FGTS, etc.). String vazia quando ausente na fonte                                                                      |
| `ajuizado`             | boolean       | Se foi ajuizado judicialmente                                                                                                                       |
| `data_inscricao`       | string (date) | Data da inscrição mais recente (YYYY-MM-DD). String vazia quando ausente na fonte                                                                   |
| `valor_atual`          | number\|null  | Valor consolidado mais recente em R\$                                                                                                               |
| `uf`                   | string\|null  | UF do devedor                                                                                                                                       |
| `unidade_responsavel`  | string        | Unidade responsável pela inscrição. String vazia quando ausente na fonte                                                                            |
| `entidade_responsavel` | string        | Entidade responsável. Presente apenas quando `fonte` = `fgts`                                                                                       |
| `historico`            | array         | Histórico de situações para o mesmo número de inscrição. Cada item tem `situacao` (string), `valor` (number\|null) e `data_inscricao` (string date) |

## Tipos

| Tipo               | Descrição                                 |
| ------------------ | ----------------------------------------- |
| **Ativa da União** | Tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS) |
| **FGTS**           | Dívidas do Fundo de Garantia              |
| **Previdenciária** | Contribuições previdenciárias (INSS)      |

## Conexões

```mermaid theme={null}
graph LR
  D[Dívida] --> P[Pessoa<br/>devedor]
  D --> E[Empresa<br/>devedor]
  D --> PR[Processo<br/>execução fiscal]
```

* **Pessoa** — como devedor (CPF)
* **Empresa** — como devedor (CNPJ)
* **Processo** — dívidas ajuizadas geram execuções fiscais

## Endpoints

| Rota                       | Descrição        |
| -------------------------- | ---------------- |
| `GET /dividas/cpf/{cpf}`   | Dívidas por CPF  |
| `GET /dividas/cnpj/{cnpj}` | Dívidas por CNPJ |