Uma Parte representa uma pessoa física ou jurídica envolvida em um processo judicial.
Campos
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
nome | string | Nome da parte (Title Case) |
documento | string | CPF ou CNPJ formatado; string vazia ("") quando ausente |
polo | string | Polo capitalizado (Ativo, Passivo, Terceiro, Outro) |
tipo | string | Pessoa Física, Pessoa Jurídica ou Autoridade |
Exemplo
{
"nome": "João Silva de Oliveira",
"documento": "123.456.789-01",
"polo": "Ativo",
"tipo": "Pessoa Física"
}
Polos
| Polo | Descrição |
|---|
Ativo | Quem inicia a ação (autor, exequente, reclamante) |
Passivo | Contra quem a ação é movida (réu, executado, reclamado) |
Terceiro | Parte interessada que ingressa no processo |
Outro | Demais participantes |
No endpoint GET /processos/numero/{numero} as partes têm formato diferente:
documento pode ser null, polo vem em minúsculas (ativo, passivo) e
tipo é o slug bruto (pessoa_fisica, pessoa_juridica).
