Documentation Index
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Um Processo representa um processo judicial coletado de múltiplos tribunais brasileiros. Cada processo contém suas partes (autor, réu), advogados e movimentações.
Campos
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
numero_processo | string | Número unificado CNJ (20 dígitos) |
numero_formatado | string | Número formatado (ex: 0001234-56.2020.8.26.0100) |
tribunal | string | Sigla do tribunal em minúsculas (tjsp, tjrj, trt2, etc.) |
classe_codigo | number | Código da classe processual |
classe_nome | string | Nome da classe (Title Case) |
grau | string | Grau de jurisdição (G1, G2, etc.) |
data_ajuizamento | string | Data ISO (YYYY-MM-DD) |
orgao_julgador | string | Vara ou turma responsável (Title Case) |
assuntos | string | Assuntos do processo |
partes | Parte[] | Lista de partes envolvidas |
advogados | Advogado[] | Lista de advogados atuantes |
movimentacoes | object[] | Últimas movimentações do processo |
Exemplo
{
"numero_processo": "00012345620208260100",
"numero_formatado": "0001234-56.2020.8.26.0100",
"tribunal": "tjsp",
"classe_codigo": 7,
"classe_nome": "Procedimento Comum Cível",
"grau": "G1",
"data_ajuizamento": "2020-03-15",
"orgao_julgador": "2ª Vara Cível do Foro Central",
"assuntos": "Indenização por Dano Moral",
"partes": [
{ "nome": "João Silva de Oliveira", "documento": "123.456.789-01", "polo": "ativo", "tipo": "Física" },
{ "nome": "Comércio Eletrônico Abc Ltda", "documento": "98.765.432/0001-88", "polo": "passivo", "tipo": "Jurídica" }
],
"advogados": [
{ "nome": "Dr. José Carlos Mendes", "oab": "SP123456", "polo": "ativo", "documento": "111.222.333-44" }
],
"movimentacoes": [
{ "data": "2020-06-10", "descricao": "Sentença procedente", "complemento": "Condenação em R$ 10.000,00" },
{ "data": "2020-03-15", "descricao": "Distribuído por sorteio", "complemento": null }
]
}
Parte
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
nome | string | Nome da parte (Title Case) |
documento | string | null | CPF ou CNPJ formatado |
polo | string | ativo, passivo, terceiro, interessado |
tipo | string | Tipo da parte (ex: Física, Jurídica) |
Advogado
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
nome | string | Nome do advogado (Title Case) |
oab | string | Número OAB com UF (ex: SP123456) |
polo | string | Polo que representa |
documento | string | null | CPF do advogado |
Movimentação
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
data | string | Data ISO (YYYY-MM-DD) |
descricao | string | Descrição da movimentação |
complemento | string | null | Complemento da movimentação |
Filtro por categoria
Use ?categorias= nos endpoints de CPF/CNPJ para filtrar por tipo:
| Categoria | Exemplos | Indica |
|---|
recuperacao-judicial | Recuperação Judicial | Empresa insolvente |
falencia | Falência, Insolvência | Empresa falida |
execucao-fiscal | Execução Fiscal | Dívida tributária |
execucao-civel | Execução de Título Extrajudicial | Cobrança de dívida |
trabalhista | Reclamação Trabalhista | Ação de funcionário |
criminal | Ação Penal | Processo criminal |
familia-sucessoes | Inventário, Divórcio | Família e sucessões |
Endpoints
| Rota | Descrição |
|---|
GET /processos/cpf/{cpf} | Processos de uma pessoa |
GET /processos/cnpj/{cnpj} | Processos de uma empresa |
GET /processos/numero/{numero} | Busca por número do processo |
