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Um Processo representa um processo judicial coletado de múltiplos tribunais brasileiros. Cada processo contém suas partes (autor, réu), advogados e movimentações.

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Campos

CampoTipoDescrição
numero_processostringNúmero unificado CNJ (20 dígitos)
numero_formatadostringNúmero formatado (ex: 0001234-56.2020.8.26.0100)
tribunalstringSigla do tribunal em minúsculas (tjsp, tjrj, trt2, etc.)
classe_codigonumberCódigo da classe processual
classe_nomestringNome da classe (Title Case)
graustringGrau de jurisdição (G1, G2, etc.)
data_ajuizamentostringData ISO (YYYY-MM-DD)
orgao_julgadorstringVara ou turma responsável (Title Case)
assuntosstringAssuntos do processo
valor_acaonumber | nullValor da ação em reais; null quando não declarado
partesParte[]Lista de partes envolvidas
advogadosAdvogado[]Lista de advogados atuantes
movimentacoesobject[]Até 10 movimentações mais recentes do processo

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Exemplo

{
  "numero_processo": "00012345620208260100",
  "numero_formatado": "0001234-56.2020.8.26.0100",
  "tribunal": "tjsp",
  "classe_codigo": 7,
  "classe_nome": "Procedimento Comum Cível",
  "grau": "G1",
  "data_ajuizamento": "2020-03-15",
  "orgao_julgador": "2ª Vara Cível do Foro Central",
  "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
  "valor_acao": 10000,
  "partes": [
    { "nome": "João Silva de Oliveira", "documento": "123.456.789-01", "polo": "Ativo", "tipo": "Pessoa Física" },
    { "nome": "Comércio Eletrônico Abc Ltda", "documento": "98.765.432/0001-88", "polo": "Passivo", "tipo": "Pessoa Jurídica" }
  ],
  "advogados": [
    { "nome": "José Carlos Mendes", "oab": "SP123456", "polo": "Ativo", "documento": "111.222.333-44" }
  ],
  "movimentacoes": [
    { "data": "2020-06-10", "descricao": "Sentença procedente", "complemento": "Condenação em R$ 10.000,00" },
    { "data": "2020-03-15", "descricao": "Distribuído por sorteio", "complemento": "" }
  ]
}

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Parte

CampoTipoDescrição
nomestringNome da parte (Title Case)
documentostringCPF ou CNPJ formatado; string vazia ("") quando ausente
polostringPolo capitalizado (ex: Ativo, Passivo, Terceiro, Outro)
tipostringPessoa Física, Pessoa Jurídica ou Autoridade

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Advogado

CampoTipoDescrição
nomestringNome do advogado (Title Case)
oabstringNúmero OAB com UF (ex: SP123456)
polostringPolo que representa (capitalizado)
documentostringCPF do advogado formatado; string vazia ("") quando ausente

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Movimentação

CampoTipoDescrição
datastringData ISO (YYYY-MM-DD)
descricaostringDescrição da movimentação
complementostringComplemento da movimentação; string vazia ("") quando ausente

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Filtro por categoria

Use ?categorias= nos endpoints de CPF/CNPJ para filtrar por tipo:
CategoriaExemplosIndica
recuperacao-judicialRecuperação JudicialEmpresa insolvente
falenciaFalência, InsolvênciaEmpresa falida
execucao-fiscalExecução FiscalDívida tributária
execucao-civelExecução de Título ExtrajudicialCobrança de dívida
trabalhistaReclamação TrabalhistaAção de funcionário
criminalAção PenalProcesso criminal
familia-sucessoesInventário, DivórcioFamília e sucessões

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Endpoints

RotaDescrição
GET /processos/cpf/{cpf}Processos de uma pessoa
GET /processos/cnpj/{cnpj}Processos de uma empresa
GET /processos/numero/{numero}Busca por número do processo