Todo processo retornado por uma consulta de pessoa ou empresa informa tipo_vinculo. O campo explica por que aquele processo entrou no resultado:

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Documento é o padrão

Por padrão, essas rotas retornam somente vínculos por documento. Para incluir relações pelo nome conhecido da pessoa ou empresa:
O contrato é aditivo: pedir nome não transforma um match nominal em match de documento, e cada item mantém seu tipo_vinculo.

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Por que alguns sistemas só permitem associação por nome

Os sistemas judiciais brasileiros não possuem um único cadastro público de partes. Processos antigos podem ter sido migrados sem CPF/CNPJ; determinados portais não publicam o documento; e uma comunicação processual pode identificar o destinatário pelo nome sem expor seu CPF ou CNPJ. Isso também aparece na separação entre fontes oficiais: a API Pública do DataJud fornece metadados por tribunal, enquanto o PJe Comunica representa comunicações publicadas. Uma menção nominal em publicação é evidência de que o nome apareceu naquele contexto, não prova isolada de identidade civil.

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Riscos do vínculo por nome

  • homônimos completos;
  • razão social abreviada ou nome fantasia;
  • alteração de nome civil, social ou empresarial;
  • grafia sem acento, truncada ou herdada de sistema antigo;
  • parte sem documento publicado;
  • menção em diário que não corresponde a uma parte cadastrada no processo.
Por isso, não use tipo_vinculo: "nome" sozinho para decisão automática de alto impacto.

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Busca direta por nome

Quando houver um CPF ou CNPJ candidato, envie-o para descartar partes que já possuem outro documento conhecido:
O documento opcional serve para desambiguação; ele não converte resultados sem documento em vínculos documentais.

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Regra prática

  1. Use documento como critério padrão de pertencimento.
  2. Use nome para ampliar cobertura e levantar pistas.
  3. Confirme homônimos com documento, polo, classe, tribunal, datas e contexto.
  4. Em decisões de maior risco, atualize o processo por número e preserve a fonte e o instante da consulta.