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Um Benefício Social representa um pagamento de programa social do governo federal vinculado a um CPF, ou uma renúncia fiscal vinculada a um CNPJ.

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Programas disponíveis

ProgramaDescrição
Auxílio BrasilPrograma de transferência de renda (substituto do Bolsa Família)
Bolsa FamíliaPrograma histórico de transferência de renda
Auxílio EmergencialPagamentos durante a pandemia (2020-2021)
BPCBenefício de Prestação Continuada (idosos e deficientes)

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Resposta

{
  "cpf": "91805040600",
  "nome": "João Da Silva",
  "total": 1,
  "auxilio_brasil": [],
  "auxilio_emergencial": [
    {
      "nis_beneficiario": "12345678901",
      "nis_responsavel": "12345678901",
      "mes_disponibilizacao": "2020-04",
      "uf": "MG",
      "codigo_municipio": "3106200",
      "nome_municipio": "Belo Horizonte",
      "enquadramento": "EXTRACAD",
      "parcela": "1",
      "observacao": null,
      "valor_beneficio": 1200.00
    }
  ],
  "bolsa_familia": [],
  "bpc": []
}
CampoTipoDescrição
cpfstringCPF consultado (apenas dígitos)
nomestringNome do beneficiário (Title Case). String vazia quando não resolvido
totalintegerTotal de benefícios encontrados (soma das quatro listas)
auxilio_brasilarrayParcelas do Auxílio Brasil
auxilio_emergencialarrayParcelas do Auxílio Emergencial
bolsa_familiaarrayParcelas do Bolsa Família
bpcarrayParcelas do BPC

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Auxílio Brasil / Bolsa Família

Ambos compartilham o mesmo formato. 
{
  "nis_favorecido": "12345678901",
  "mes_competencia": "2023-01",
  "mes_referencia": "2023-01",
  "uf": "MG",
  "codigo_municipio": "3106200",
  "nome_municipio": "Belo Horizonte",
  "valor_parcela": 600.00
}
CampoTipoDescrição
nis_favorecidostringNIS do favorecido
mes_competenciastringMês de competência (YYYY-MM)
mes_referenciastringMês de referência (YYYY-MM)
ufstringUF
codigo_municipiostringCódigo do município
nome_municipiostringNome do município (Title Case)
valor_parcelanumber | nullValor da parcela em R$

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Auxílio Emergencial

{
  "nis_beneficiario": "12345678901",
  "nis_responsavel": "12345678901",
  "mes_disponibilizacao": "2020-04",
  "uf": "MG",
  "codigo_municipio": "3106200",
  "nome_municipio": "Belo Horizonte",
  "enquadramento": "EXTRACAD",
  "parcela": "1",
  "observacao": null,
  "valor_beneficio": 1200.00
}
CampoTipoDescrição
nis_beneficiariostringNIS do beneficiário
nis_responsavelstringNIS do responsável
mes_disponibilizacaostringMês de disponibilização (YYYY-MM)
ufstringUF
codigo_municipiostringCódigo do município
nome_municipiostringNome do município (Title Case)
enquadramentostringEnquadramento (EXTRACAD, CADÚNICO)
parcelastringNúmero da parcela (1, 2, 3…)
observacaostring | nullObservações (null quando não há)
valor_beneficionumber | nullValor do benefício em R$

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BPC (Benefício de Prestação Continuada)

{
  "nis_beneficiario": "12345678901",
  "mes_competencia": "2023-01",
  "mes_referencia": "2023-01",
  "uf": "MG",
  "codigo_municipio": "3106200",
  "nome_municipio": "Belo Horizonte",
  "numero_beneficio": "1234567890",
  "beneficio_judicial": "Não",
  "valor_parcela": 1320.00
}
CampoTipoDescrição
nis_beneficiariostringNIS do beneficiário
mes_competenciastringMês de competência (YYYY-MM)
mes_referenciastringMês de referência (YYYY-MM)
ufstringUF
codigo_municipiostringCódigo do município
nome_municipiostringNome do município (Title Case)
numero_beneficiostringNúmero do benefício
beneficio_judicialstringSe foi concedido judicialmente (texto bruto, ex: "Não")
valor_parcelanumber | nullValor da parcela em R$

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Renúncias Fiscais (Pessoa Jurídica)

{
  "ano_calendario": "2023",
  "cnpj": "12345678000199",
  "razao_social": "Empresa Ltda",
  "nome_fantasia": "Empresa",
  "codigo_cnae": "64221",
  "cnae": "Bancos múltiplos, com carteira comercial",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "tipo_renuncia": "Declarado pelo Contribuinte para Apuração do IRPJ e da CSLL",
  "beneficio_fiscal": "Empresa Cidadã",
  "fundamento_legal": "Lei 11.770/2008",
  "descricao": "Salário-maternidade/paternidade estendido",
  "tributo": "IRPJ",
  "forma_tributacao": "Lucro Real",
  "valor_renuncia_fiscal": "50000.00"
}
CampoTipoDescrição
ano_calendariostringAno-base da renúncia
cnpjstringCNPJ da empresa beneficiária
razao_socialstringRazão social
nome_fantasiastringNome fantasia
codigo_cnaestring | nullCódigo CNAE
cnaestring | nullDescrição CNAE
municipiostringMunicípio
ufstring | nullUF
tipo_renunciastringTipo da renúncia
beneficio_fiscalstringNome do benefício fiscal
fundamento_legalstringBase legal
descricaostringDescrição detalhada
tributostringTributo afetado (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)
forma_tributacaostring | nullRegime de tributação
valor_renuncia_fiscalstringValor em R$

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Endpoints

RotaDescrição
GET /beneficios/cpf/{cpf}Benefícios sociais por CPF
GET /beneficios/cnpj/{cnpj}Renúncias fiscais por CNPJ