Skip to main content

Documentation Index

Fetch the complete documentation index at: https://docs.sherlocker.com.br/llms.txt

Use this file to discover all available pages before exploring further.

Um Benefício Social representa um pagamento de programa social do governo federal vinculado a um CPF, ou uma renúncia fiscal vinculada a um CNPJ.

Programas disponíveis

ProgramaDescrição
Auxílio BrasilPrograma de transferência de renda (substituto do Bolsa Família)
Bolsa FamíliaPrograma histórico de transferência de renda
Auxílio EmergencialPagamentos durante a pandemia (2020-2021)
BPCBenefício de Prestação Continuada (idosos e deficientes)

Resposta

{
  "documento": "918.050.406-00",
  "tipo_documento": "CPF",
  "beneficios": {
    "auxilio_brasil": [],
    "bolsa_familia": [],
    "auxilio_emergencial": [
      {
        "mes": "2020-04",
        "parcela": 1,
        "uf": "MG",
        "municipio": "Belo Horizonte",
        "enquadramento": "EXTRACAD",
        "observacao": null,
        "valor": 1200.00
      }
    ],
    "bpc": []
  }
}

Auxílio Brasil / Bolsa Família

Ambos compartilham o mesmo formato.
{
  "nome_favorecido": "Maria da Silva",
  "mes_competencia": "2023-01",
  "mes_referencia": "2023-01",
  "uf": "MG",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "valor_parcela": 600.00
}
CampoTipoDescrição
nome_favorecidostringNome do beneficiário (Title Case)
mes_competenciastringMês de competência (YYYY-MM)
mes_referenciastringMês de referência (YYYY-MM)
ufstringUF
municipiostringNome do município (Title Case)
valor_parcelanumberValor da parcela em R$

Auxílio Emergencial

{
  "mes": "2020-04",
  "parcela": 1,
  "uf": "MG",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "enquadramento": "EXTRACAD",
  "observacao": null,
  "valor": 1200.00
}
CampoTipoDescrição
messtringMês de disponibilização (YYYY-MM)
parcelanumber | nullNúmero da parcela (1, 2, 3…)
ufstringUF
municipiostringNome do município (Title Case)
enquadramentostringEnquadramento (EXTRACAD, CADÚNICO)
observacaostring | nullObservações (null quando não há)
valornumberValor do benefício em R$

BPC (Benefício de Prestação Continuada)

{
  "mes_competencia": "2023-01",
  "uf": "MG",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "numero_beneficio": "1234567890",
  "judicial": false,
  "valor_parcela": 1320.00
}
CampoTipoDescrição
mes_competenciastringMês de competência (YYYY-MM)
ufstringUF
municipiostringNome do município (Title Case)
numero_beneficiostring | nullNúmero do benefício
judicialbooleanSe foi concedido judicialmente
valor_parcelanumberValor da parcela em R$

Renúncias Fiscais (Pessoa Jurídica)

{
  "ano_calendario": "2023",
  "cnpj": "12345678000199",
  "razao_social": "Empresa Ltda",
  "nome_fantasia": "Empresa",
  "codigo_cnae": "64221",
  "cnae": "Bancos múltiplos, com carteira comercial",
  "municipio": "São Paulo",
  "uf": "SP",
  "tipo_renuncia": "Declarado pelo Contribuinte para Apuração do IRPJ e da CSLL",
  "beneficio_fiscal": "Empresa Cidadã",
  "fundamento_legal": "Lei 11.770/2008",
  "descricao": "Salário-maternidade/paternidade estendido",
  "tributo": "IRPJ",
  "forma_tributacao": "Lucro Real",
  "valor_renuncia_fiscal": "50000.00"
}
CampoTipoDescrição
ano_calendariostringAno-base da renúncia
cnpjstringCNPJ da empresa beneficiária
razao_socialstringRazão social
nome_fantasiastringNome fantasia
codigo_cnaestring | nullCódigo CNAE
cnaestring | nullDescrição CNAE
municipiostringMunicípio
ufstring | nullUF
tipo_renunciastringTipo da renúncia
beneficio_fiscalstringNome do benefício fiscal
fundamento_legalstringBase legal
descricaostringDescrição detalhada
tributostringTributo afetado (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)
forma_tributacaostring | nullRegime de tributação
valor_renuncia_fiscalstringValor em R$

Endpoints

RotaDescrição
GET /beneficios/cpf/{cpf}Benefícios sociais por CPF
GET /beneficios/cnpj/{cnpj}Renúncias fiscais por CNPJ