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Uma Dívida representa uma inscrição na dívida ativa federal. Existem três tipos: Dívida Ativa da União, FGTS e Previdenciária. Inscrições com o mesmo numero_inscricao são agrupadas como histórico de uma única dívida.
Tipagem
{
"documento": "12345678901",
"nome": "JOAO DA SILVA",
"total": 1,
"valor_total": 15420.50,
"ajuizado": true,
"dividas": [
{
"numero_inscricao": "80000000000001",
"fonte": "ativa_uniao",
"receita": "IRPF",
"ajuizado": true,
"data_inscricao": "2020-03-15",
"valor_atual": 15420.50,
"uf": "SP",
"unidade_responsavel": "DRF CAMPINAS",
"historico": [
{
"situacao": "Ativa Ajuizada",
"valor": 15420.50,
"data_inscricao": "2020-03-15"
}
]
}
]
}
Campos da resposta
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
documento | string | CPF ou CNPJ consultado |
nome | string|null | Nome ou razão social do devedor |
total | integer | Total de inscrições encontradas |
valor_total | number | Soma dos valores atuais em R$ |
ajuizado | boolean | True se ao menos uma dívida foi ajuizada |
dividas | array | Lista de dívidas (ver abaixo) |
Campos de cada dívida
| Campo | Tipo | Descrição |
|---|
numero_inscricao | string | Número da inscrição na dívida ativa |
fonte | string | ativa_uniao, fgts ou previdenciaria |
receita | string|null | Tipo de tributo (IRPF, CSLL, FGTS, etc.) |
ajuizado | boolean | Se foi ajuizado judicialmente |
data_inscricao | string|null | Data da inscrição mais recente |
valor_atual | number|null | Valor consolidado mais recente em R$ |
uf | string|null | UF do devedor |
unidade_responsavel | string|null | Unidade responsável pela inscrição |
entidade_responsavel | string|null | Entidade responsável (somente FGTS) |
historico | array | Histórico de situações para o mesmo número de inscrição |
Tipos
| Tipo | Descrição |
|---|
| Ativa da União | Tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS) |
| FGTS | Dívidas do Fundo de Garantia |
| Previdenciária | Contribuições previdenciárias (INSS) |
Conexões
- Pessoa — como devedor (CPF)
- Empresa — como devedor (CNPJ)
- Processo — dívidas ajuizadas geram execuções fiscais
Endpoints
| Rota | Descrição |
|---|
GET /dividas/cpf/{cpf} | Dívidas por CPF |
GET /dividas/cnpj/{cnpj} | Dívidas por CNPJ |
